“Hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se princípios do desenho universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade. 

Os estabelecimentos já existentes deverão ter 10% de seus dormitórios acessíveis e garantia de ao menos uma unidade com acessibilidade.

Os dormitórios mencionados deverão ser localizados em rotas acessíveis”,